IFRS 16: o que é e qual o seu impacto nas demonstrações financeiras das empresas?

A adesão às normas contábeis desempenha um papel crucial nas operações das empresas, assegurando que estejam em conformidade com as exigências regulatórias e evitando possíveis prejuízos decorrentes do não cumprimento das legislações pertinentes.

Dentre as normas contábeis mais relevantes e discutidas na atualidade, destaca-se aIFRS 16 / CPC 06 (R2). Esta norma é particularmente significativa para as empresas envolvidas na gestão de contratos de locação.

O que é a norma IFRS 16 / CPC 06 (R2)?

A norma IFRS 16 é um padrão que estabelece orientações para o tratamento contábil dos contratos de arrendamento, a qual entrou em vigor em 2019 com o objetivo de promover consistência e transparência nos relatórios financeiros. A norma impõe a obrigatoriedade de inclusão dos ativos e passivos decorrentes de contratos de arrendamento no balanço patrimonial das empresas, resultando em uma representação mais precisa da situação financeira da organização.

Entendendo as mudanças e impactos trazidos pela IFRS 16

A IFRS 16 trouxe mudanças expressivas para o tratamento contábil dos contratos de arrendamento e impacta várias áreas nas organizações, incluindo:

• Impactos para a área financeira e contábil

Com a implementação da norma IFRS 16, os arrendamentos operacionais deixaram de ser considerados despesas operacionais e passaram a ser registrados como ativos de direito de uso (ROU) e passivos de arrendamento, alterando a estrutura patrimonial da empresa.

Essa mudança pode afetar índices financeiros, como a relação dívida/patrimônio líquido, e a capacidade da organização de obter financiamentos. Além disso, há impacto na depreciação dos ativos de direito de uso e nos juros dos passivos de arrendamento, refletindo nos resultados operacionais e no lucro líquido.

• Impactos em KPIs e Indicadores

A adoção da IFRS 16 também tem implicações nos indicadores de desempenho e nas métricas utilizadas para avaliar a saúde financeira e operacional das organizações. Por exemplo, com a implementação da norma, a despesa de arrendamento passa a ser contabilizada “abaixo da linha”, uma vez que ela não é mais considerada como parte do cálculo do EBIT e EBITDA. Isso pode levar a um aumento aparente na rentabilidade dessas métricas, pois as despesas de arrendamento não são mais subtraídas do lucro operacional.

Por outro lado, o aumento nos índices de alavancagem reflete a inclusão do passivo de arrendamento no balanço patrimonial. Como resultado dessa contabilização, a empresa obtém uma dívida adicional registrada em seu balanço, o que pode afetar a análise da estrutura de capital e indicar um aumento no risco de endividamento.

• Impactos que se refletem em toda a empresa

A implementação da IFRS 16 não se limita apenas às áreas financeiras e contábeis das empresas. Ela tem implicações que se refletem em toda a organização, afetando a gestão estratégica, as operações e a tomada de decisões.

Nessa perspectiva, a divulgação de informações relacionadas aos arrendamentos requeridas pela IFRS 16, como prazos, taxas de juros e compromissos futuros, tende a fornecer insights valiosos para a gestão e para os investidores. Esses dados adicionais podem influenciar a avaliação de riscos, a análise de custos e a estratégia de investimentos do negócio.

Outro ponto corriqueiro é as organizações adotarem novos sistemas de arrendamento para capturar e gerenciar os dados necessários, de modo a obterem cálculos precisos. Essa adaptação implica na aquisição de tecnologias adequadas para atender aos requisitos da norma, gerando mudanças nos processos internos, no fluxo de trabalho e na estrutura organizacional.

Diante dessas mudanças, é crucial que a organização comunique de forma cuidadosa e antecipada os impactos da IFRS 16 para as principais partes interessadas, como investidores, bancos e agências de classificação de crédito. Uma comunicação transparente e proativa é essencial para que todos entendam e avaliem corretamente a situação financeira da empresa.

Misleading: a que se refere a nota explicativa inserida na norma?

É comum o conselho fazer atualizações nas diretrizes da IFRS 16, e uma delas diz respeito ao Ofício CircularCVM/SNC/SEP 01/2020, determinando a obrigatoriedade do Misleading.

Misleading, nesse contexto, refere-se a uma Nota Explicativa inserida na norma contábil CPC 06 (R2) que aborda a contabilização de arrendamentos. A nota visa apresentar um potencial conflito entre a metodologia utilizada pela norma e a boa técnica do cálculo financeiro.

Em suma, a boa técnica do cálculo considera a incorporação da inflação esperada nos fluxos de caixa futuros descontados a uma taxa nominal. Todavia, o método CPC 06 (R2) impede a projeção da inflação nos fluxos de caixa contratuais, enquanto determina uma taxa de desconto denominada taxa de juros incremental – IBR. Essa incongruência pode gerar uma distorção na apresentação das informações financeiras, e o Misleading visa abordar tal questão por meio de uma divulgação específica sobre a diferença entre o valor descontado dos fluxos de caixa e a inflação esperada.

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